Envio de emails para autoridades competentes

Exmo. Sr(a)

Dirigente, responsável político, governante, cidadão…

No nosso país ocorrem diariamente situações que nos fazem questionar se vivemos num Estado Democrático, de Direito e num País Desenvolvido e integrado numa Europa dita civilizada. Assim é a que de seguida lhe exponho:

Em Lagoa, no Algarve, há mais de 10 anos, um alegado produtor, de seu nome António Félix, deixa passar os seus animais à fome e à sede, em pleno incumprimento da legislação vigente!

Esses mesmos animais chegam a andar à solta em estradas, de dia e de noite, em plena cidade a alimentarem-se da relva dos jardins públicos!

Apesar de existirem normas de bem-estar animal, impostas no nosso Ordenamento Jurídico pelas Directivas Europeias e entidades que supostamente existem para fiscalizar o cumprimento dessas mesmas normas – que em primeira linha é a DGAV (Direcção Geral da Alimentação e Veterinária), que está sob a tutela do Secretário de Estado da Alimentação e Investigação Agro-Pecuária do Ministério da Agricultura, na região do Algarve, a mesma situação, com os mesmos protagonistas subsiste, continuada e reiteradamente…

As denúncias são feitas, formalizadas, e quando chegam à entidade competente… morrem… Sendo que esta situação existe com o conhecimento de todos, população, entidades públicas e autoridades competentes.

Foram reunidos factos e comprovativos de uma actuação inerte, complacente, incompetente e ILEGAL por parte dos representantes da DGAV!

A situação tem sido alertada e documentada. A entidade foi instada para actuar e prestar informações e até à presente data, remeteu-se ao mais total silêncio! Na expectativa que a situação caia no esquecimento…

Submetidos os factos e as provas do incumprimento da lei (tanto por parte do produtor como por parte da DGAV) ao Gabinete do Secretário de Estado competente, foi-nos transmitido que a documentação foi remetida para a DGAV para que eles próprios investiguem!!!

Ora, pergunta-se: Em que planeta se pede ao infractor para investigar as infracções cometidas por si??? É um convite ao desaparecimento de provas???

Estão em causa não apenas a actividade ilícita de organismos públicos e seus representantes (seja através de funcionários ou dirigentes) mas também questões de saúde pública! Alguns destes animais nem identificados estão, seguramente não têm qualquer vigilância sanitária sendo que permanecem numa zona onde foi já detectado um vírus (Vírus do Nilo), e cujo risco de contaminação da população é um factor seguramente a considerar, o facto de andarem à solta nas estradas constitui claramente riscos para a segurança rodoviária e acresce… que segundo declarações do próprio produtor, perante testemunhas, sendo os animais enviados para abate, facilmente os consegue encaminhar para o consumo (alimentação), pois é tudo, segundo o próprio “uma questão de dinheiro”!!!

Uma vez chegados ao topo da hierarquia, e tendo todos os factos e documentos comprovativos sido entregues no Ministério da Agricultura, não nos resta senão apelarmos a todas e quaisquer entidades na esperança de encontrar quem se preocupe com o destino deste país e com a idoneidade do Estado, do sistema e dos organismos públicos.

Como cidadão preocupado, apelo a que seja feito o que no seu poder e competências possa ser feito, na esperança que terminem as exclusões de responsabilidade. Porque responsáveis, somos todos!

Por favor, informe-se melhor desta situação emhttp://animaisalgarve.wix.com/stopantoniofelix

Se nada conseguir fazer, peço-lhe que intervenha mediante a remessa destes factos e a divulgação do site para as autoridades que entender competentes.

Lista de endereços de email:

mailpgr@pgr.pt, provedor@provedor-jus.pt, correio.asae@asae.pt, belem@presidencia.pt, assuncaoesteves@ar.parlamento.pt, gp_psd@psd.parlamento.pt

gp_ps@ps.parlamento.pt, gp_pp@cds.parlamento.pt, gp_pcp@pcp.parlamento.pt, bloco.esquerda@be.parlamento.pt

PEV.correio@pev.parlamento.pt, geral@apambiente.pt, expediente@cm-lagoa.pt, geral@ccdr-alg.pt, geral@dgs.pt, geral@sp-animais.pt

■ Procuradoria-Geral da República: mailpgr@pgr.pt

■ Provedor de Justiça: provedor@provedor-jus.pt

■ Autoridade de Segurança Alimentar e Económica: correio.asae@asae.pt

■ Presidência da República Portuguesa: belem@presidencia.pt

■ Presidência da Assembleia da República: assuncaoesteves@ar.parlamento.pt

■ Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata: gp_psd@psd.parlamento.pt

■ Grupo Parlamentar do Partido Socialista: gp_ps@ps.parlamento.pt

■ Grupo Parlamentar do Partido Popular: gp_pp@cds.parlamento.pt

■ Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português: gp_pcp@pcp.parlamento.pt

■ Grupo Parlamentar do Partido do Bloco de Esquerda: bloco.esquerda@be.parlamento.pt

■ Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes": PEV.correio@pev.parlamento.pt

■ Agência Portuguesa do Ambiente: geral@apambiente.pt

■ Câmara Municipal de Lagoa: expediente@cm-lagoa.pt

■ Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve: geral@ccdr-alg.pt

■ Direcção Geral de Saúde: geral@dgs.pt

■ Sociedade Protectora dos Animais: geral@sp-animais.pt