Ofício da DRAP em resposta ao pedido de informação acerca do Sr. António Félix

Em resposta ao solicitado por V.Ex.ª no pedido de informação supra identificado, e atendendo à natureza das questões, cumpre-nos antes de mais informar que a Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) é a Autoridade Central Nacional competente em matéria de identificação e registo animal.

As competências desta Direcção Regional enquadram-se no Regime de Exercício da Atividade Pecuária (REAP), regulamentado pelo (ler mais)